O ponto mais alto da moral consiste na gratidão com os aposentados

O senador Paulo Paim (PT) é autor de um projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado que se propõe a atualizar os salários dos aposentados pelo INSS. A medida - estimada em R$ 9 bilhões - garante aos aposentados perceber valores equivalentes aos que recebiam na data da concessão dos benefícios. A idéia é estipular um Índice de Correção Previdenciária que indexe os benefícios da Previdência ao salário mínimo, para que os seus valores não se deteriorem ao longo do tempo.

Paim, que faz parte do partido governamental, comunga certamente dos ideais de justiça social tão decantados pelos ex-oposicionistas, hoje ocupantes de cargos e posições chave no governo, que parecem ter mudado de lado, e não pode concordar com o covarde assalto de que são vítimas os quase 8 milhões de aposentados que, depois de 35 anos suados, adquiriram direito a uma aposentadoria, cujo total lhes é subtraído a cada ano.

O fato é que aposentadorias de até um Salário Mínimo mensal têm sido corrigidas em ritmo muito superior às de mais de 1 SM, como se estes fossem marajás e milionários, e a inflação não os afligisse como os outros. Registre-se que, entre 1995 e 2008, os 16 milhões de aposentados que recebem o equivalente a um salário mínimo tiveram reajustes de 104,20% acima da inflação. No mesmo período, os 8 milhões que recebem valores acima do mínimo tiveram reajustes menores: 20,06% além da variação inflacionária. O resultado será simplesmente o nivelamento por baixo, ou seja, a longo prazo, todos os aposentados estarão ganhando 1 SM. É a versão brasileira da ditadura do proletariado, tão defendida por Lênin, Stalin, Bukharin et caterva.

Em defesa do projeto de Paim, recordemos as palavras do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao se referir às milionárias indenizações aos "heróis" que se bateram contra o regime militar, alguns deles assaltantes comuns e assassinos, e outros, farsantes, que choram lágrimas de crocodilo para receber polpudas indenizações: "Determinadas decisões, mesmo que sejam tardias, são fundamentais para a constituição da construção democrática do país", disse Tarso. É isso aí. O que Paim propõe é uma decisão tardia, mas fundamental à vida de pessoas que lutaram durante 35 anos, sem roubar, sem assaltar, tendo perdido o emprego, por vezes sendo preteridos nas promoções funcionais, mas obtendo, por prêmio, uma aposentadoria que diminui a cada ano.

Existe uma Comissão de Anistia, no âmbito do Ministério da Justiça, que já concedeu um total de R$ 2,4 bilhões em indenizações. Segundo Paulo Abrão, presidente da comissão, já foram pedidos mais de 62 mil pedidos de anistia, dos quais 38 mil já foram apreciados e apenas 3.000 indeferidos. A média de indenizações pagas é de R$ 3.758,60 mensais.